Alimentício
Para fabricantes e importadores de alimentos, suplementos e embalagens: o enquadramento na via correta (registro, notificação ou comunicação de início de fabricação) e a regularização da empresa na vigilância sanitária e no MAPA.
- Órgãos
- ANVISA, MAPA, Vigilância Sanitária
Frentes no alimentício.
Na ANVISA, a regularização de alimentos segue o risco de cada categoria: poucas exigem registro, algumas exigem notificação, outras são comunicadas à vigilância sanitária local e há as dispensadas de regularização.
Enquadramento
A categoria do produto e a via de regularização que ela exige.
- Registro
- Notificação
- Comunicação de início de fabricação ou importação
Produtos sujeitos a registro
Fórmulas infantis e fórmulas para nutrição enteral, com o dossiê exigido pela ANVISA.
- Fórmulas infantis
- Nutrição enteral
Produtos sujeitos a notificação
Suplementos alimentares, alimentos com alegações de propriedade funcional ou de saúde e outras categorias de risco intermediário.
- Suplementos alimentares
- Alimentos com alegações
- Alimentos para controle de peso
Regularização da empresa
Licença de funcionamento na vigilância sanitária local e cadastro da empresa na ANVISA ou no MAPA, conforme o produto.
- Licença sanitária
- Cadastro na ANVISA ou no MAPA
Planejamento
Estratégia regulatória desde a concepção do produto, antes da embalagem e do rótulo.
- Viabilidade regulatória
- Cronograma de lançamento
Empresa estrangeira?Conheça o caminho Mercado Brasil
Dúvidas comuns antes de começar.
Suplemento alimentar precisa de registro ou notificação?
Notificação. Suplementos alimentares são notificados à ANVISA, pela regra de regularização de alimentos em vigor. O estabelecimento é licenciado pela vigilância sanitária local, e a categoria do alimento define se o produto segue registro, notificação ou comunicação de início de fabricação. Por isso, o enquadramento é a primeira etapa.
A empresa de alimentos precisa de AFE?
Não. Estabelecimentos de alimentos são licenciados pela vigilância sanitária local, não pela ANVISA. Conforme o produto, pode ser necessário o registro do estabelecimento no MAPA.
Quando começar o trabalho regulatório de um alimento novo?
Antes da embalagem e do rótulo. A categoria define a via de regularização, as alegações permitidas e os requisitos de rotulagem; descobrir isso depois do design custa um relançamento.
Última atualização: outubro de 2026.
Um alimento ou suplemento para lançar?
Indicamos a categoria do produto, a via de regularização e o que precisa estar pronto antes da venda.