Licenciamento de Empresas
Fabricar, importar, distribuir, armazenar ou transportar produtos regulados (ou operar um recinto alfandegado) exige licenças próprias para cada atividade. Conduzimos esse licenciamento em todo o território nacional, nos órgãos federais, estaduais e municipais.
- Momento da empresa
- Habilitar
Órgãos e licenças.
Cada atividade e cada classe de produto definem quais órgãos entram no processo. O ponto de partida é esse enquadramento.
ANVISA
Autorização de Funcionamento (AFE) e, para quem opera com substâncias sob controle especial, Autorização Especial (AE).
- Concessão de AFE e AE
- Alterações de atividade e endereço
- Troca de responsáveis
Vigilância Sanitária
Licença sanitária estadual ou municipal e aprovação de projetos arquitetônicos com os laudos técnicos de avaliação (LTA), onde exigidos.
- Licença de funcionamento
- Projetos e LTA
- Renovações e alterações
MAPA
Registros e cadastros de estabelecimento no Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Registro de estabelecimento
- Produtos de uso veterinário
- Alimentos e bebidas
Produtos controlados
Licenças da Polícia Federal para produtos químicos controlados, do Exército para produtos sob o seu controle e, onde o estado exige, da Polícia Civil.
- Polícia Federal: CRC e CLF
- Exército: Certificado de Registro
- Polícia Civil
Meio ambiente
Licenças prévia, de instalação e de operação nas agências ambientais e cadastro no IBAMA.
- LP, LI e LO
- Cadastro e licenças do IBAMA
Município e conselhos
Alvarás e declarações municipais e a regularização do responsável técnico no conselho de classe.
- Alvará de funcionamento
- Declarações municipais
- Certidões de conselho de classe
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Outros serviços para este momento.
- Regularização de ProdutosHabilitarEnquadramento, dossiê e notificação ou registro de produtos nacionais e importados na ANVISA e no MAPA.
- Certificações e BPFHabilitarAdequação às Boas Práticas e preparação para a inspeção de certificação.
- Interface com OCPs e Mercado ExternoHabilitarInterface com os organismos de certificação nos regimes do INMETRO e da ANATEL e em outras certificações compulsórias.
Dúvidas comuns antes de começar.
Qual a diferença entre AFE, AE e licença sanitária?
São três camadas de autorização: a AFE, da ANVISA, autoriza a empresa; a AE, adicional, vale para quem opera com substâncias sujeitas a controle especial; e a licença sanitária, da vigilância sanitária local, estadual ou municipal, é concedida ao estabelecimento. A AFE cobre atividades como fabricar, importar, distribuir, armazenar e transportar produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Quem precisa de AFE?
Empresas que armazenam, distribuem, fabricam, importam ou transportam medicamentos, produtos para saúde, cosméticos ou saneantes. Há dispensas, como o varejo de cosméticos e saneantes. Estabelecimentos de alimentos são licenciados pela vigilância sanitária local, não pela ANVISA.
Vocês cuidam das licenças fora da ANVISA?
Sim. Conduzimos também a licença sanitária na vigilância local, o registro no MAPA, o cadastro e a licença na Polícia Federal e o certificado de registro no Exército para produtos controlados, além de licenças ambientais e municipais, em todo o Brasil.
Última atualização: outubro de 2026.
Vai abrir, ampliar ou mudar uma operação?
Indicamos quais licenças a atividade exige, em que ordem pedir e o que cada órgão vai solicitar.