LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

A Soluto Regulatórios está comprometida com a proteção de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esta página explica como tratamos seus dados e quais são seus direitos.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior proteção e transparência aos titulares dos dados.

2. Bases Legais para Tratamento

Na Soluto Regulatórios, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular para finalidades específicas
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse, respeitados seus direitos e liberdades fundamentais

3. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação — Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso — Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção — Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização — Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação — Solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação — Revogar o consentimento a qualquer momento

4. Como Cumprimos a LGPD

A Soluto Regulatórios implementou diversas medidas para garantir a conformidade com a LGPD:

• Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• Treinamento contínuo de colaboradores sobre proteção de dados
• Revisão e adequação de processos de tratamento de dados
• Implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança
• Transparência no tratamento e comunicação clara com titulares

5. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: